A 123 Milhas, empresa de compra e venda de milhas aéreas no Brasil, alcançou rápido sucesso oferecendo serviços a preços competitivos. Contudo, a suspensão de promoções de viagens e o pedido de recuperação judicial geraram indignação e incertezas entre os clientes.
A 123 Milhas, uma empresa de intermediação de compra e venda de milhas aéreas, fundada em 2017 em Belo Horizonte, Brasil, conquistou rapidamente seu espaço no mercado, oferecendo passagens aéreas, pacotes de viagens, diárias em hotéis e aluguel de carros a preços competitivos. No entanto, recentemente, a empresa chocou seus clientes ao suspender os pacotes promocionais de viagens, levando à indignação generalizada e à investigação por órgãos de fiscalização e pelo governo federal. Além disso, a 123 Milhas pediu recuperação judicial, deixando muitos se perguntando sobre os motivos que levaram a essa situação e qual será o impacto nos consumidores.
A decisão da 123 Milhas de suspender os pacotes promocionais de viagens se baseou na alegação de "fatores econômicos e de mercado adversos". Dentre esses fatores, destacam-se dois principais:
1. Alta pressão da demanda por voos: Após a flexibilização das restrições de viagem devido à pandemia, houve um aumento significativo na procura por passagens aéreas e serviços de viagens. Isso resultou em tarifas aéreas elevadas, impactando negativamente a capacidade da empresa de oferecer pacotes promocionais a preços competitivos.
2. Taxa de juros elevada: A alta taxa de juros tornou o financiamento de suas operações mais oneroso, afetando a viabilidade financeira da empresa.
A empresa ressaltou que a linha de pacotes promocionais representava apenas 7% de todos os embarques de 2023, o que levanta questões sobre a saúde financeira geral da empresa.
A suspensão dos pacotes promocionais deixou muitos consumidores insatisfeitos e preocupados com o destino de suas viagens. A empresa se comprometeu a reembolsar os clientes afetados integralmente por meio de vouchers com correção monetária de 150% do CDI. No entanto, essa solução não é satisfatória para todos os clientes, uma vez que gera incertezas sobre a continuidade da empresa e a possibilidade de realmente utilizar os vouchers.
Muitos especialistas em Direito do Consumidor recomendam que os clientes que não concordam com os vouchers busquem ações judiciais para a emissão imediata das passagens ou a restituição imediata do valor pago, acrescida de juros e correção monetária. Além disso, é possível incluir pedidos de indenização por danos morais e materiais.
O governo federal e órgãos de fiscalização reagiram de forma enérgica à suspensão dos pacotes promocionais pela 123 Milhas. O Ministério do Turismo suspendeu o cadastro da empresa no Cadastur, o que a impede de acessar empréstimos e financiamentos de bancos oficiais ligados ao governo.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Procon também notificaram a empresa, buscando esclarecimentos sobre a situação e ameaçando aplicar multas e sanções caso a empresa não resolva adequadamente o problema.
Além disso, a CPI das Pirâmides Financeiras votou pela quebra de sigilo bancário e fiscal da 123 Milhas, indicando que a empresa está sob escrutínio parlamentar.
A situação da 123 Milhas, que levou à suspensão dos pacotes promocionais e ao pedido de recuperação judicial, tem gerado uma série de questionamentos sobre a gestão financeira da empresa e o impacto nos consumidores. Enquanto a empresa alega dificuldades devido a fatores econômicos e de mercado, os órgãos de fiscalização e o governo federal estão agindo para proteger os direitos dos consumidores e avaliar a situação da empresa.
Nesse cenário, os consumidores afetados pela suspensão dos pacotes promocionais devem buscar orientação legal para proteger seus interesses e garantir que seus direitos sejam respeitados. A situação da 123 Milhas serve como um lembrete da importância de due diligence ao comprar produtos e serviços de empresas de turismo e de como os órgãos de proteção ao consumidor desempenham um papel crucial na defesa dos direitos dos cidadãos.